Referências à Lei Nº 14239

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14348 (4 Ocorrências)

... Ementa: Modifica o Art. 1° da Lei n° 14.239, de 17 de dezembro de 1980. ...
... Art. 1° O Art. 1° da Lei nº 14.239, de 17 de dezembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Modifica o Art. 1° da Lei n° 14.239, de 17 de dezembro de 1980. ...
... Art. 1° O Art. 1° da Lei nº 14.239, de 17 de dezembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1981
Lei municipal Nº 15592 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 14.239, de 17.12.1980, e dá outras providências. ...
... Art. 1º A Lei nº 14.239, de 17.12.1980, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 14.239, de 17.12.1980, e dá outras providências. ...
... Art. 1º A Lei nº 14.239, de 17.12.1980, passa a vigorar com a seguinte redação: ...

Ano: 1992

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