Citações à Lei Nº 14305

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Original

Lei municipal Nº 14116 (2 Ocorrências)

... Art. 4º O artigo 8º da Lei nº 14.116, de 03 de janeiro de 1981, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 4º O artigo 8º da Lei nº 14.116, de 03 de janeiro de 1981, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1980
Lei municipal Nº 14230 (2 Ocorrências)

... Art. 3º A Tabela 06, anexa à Lei nº 14.230, de 11 de dezembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 3º A Tabela 06, anexa à Lei nº 14.230, de 11 de dezembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1980

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