Referências à Lei Nº 14351

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14520 (2 Ocorrências)

... ao ensino e educação de excepcionais, de que trata a Lei nº 14.351, de 10 de novembro de 1981. ...
... ao ensino e educação de excepcionais, de que trata a Lei nº 14.351, de 10 de novembro de 1981. ...

Ano: 1983

Ano
Original

Decreto municipal Nº 12225 (4 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta dispositivo da Lei nº 14.351 de 10 de novembro de 1981 e dá outras providências. ...
... Art. 1º O disposto no art. 1º da Lei nº 14.351, de 10 de novembro de 1981, aplica-se aos processos ...
... Ementa: Regulamenta dispositivo da Lei nº 14.351 de 10 de novembro de 1981 e dá outras providências. ...
... Art. 1º O disposto no art. 1º da Lei nº 14.351, de 10 de novembro de 1981, aplica-se aos processos ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12231 (2 Ocorrências)

... de 22 de dezembro de 1980, prevista no artigo 3° da Lei n° 14351, de 10 de novembro de 1981. ...
... de 22 de dezembro de 1980, prevista no artigo 3° da Lei n° 14351, de 10 de novembro de 1981. ...

Ano: 1981