Referências à Lei Nº 14385

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15306 (2 Ocorrências)

... Lei n° 10.206, de 09 de dezembro de 1969, o artigo 1º da Lei n° 14.385, de 07 de janeiro de 1982, o artigo 2º da Lei nº 14.453, ...
... Lei n° 10.206, de 09 de dezembro de 1969, o artigo 1º da Lei n° 14.385, de 07 de janeiro de 1982, o artigo 2º da Lei nº 14.453, ...

Ano: 1989

Ano
Original

Decreto municipal Nº 12389 (6 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a forma de compensação prevista na Lei n° 14.385, de 07 de janeiro de 1982. ...
... no uso de suas atribuições contidas no artigo 3º, da Lei n° 14.385, de 07 de janeiro de 1982, ...
... decorrentes da compensação prevista no artigo 2° da Lei nº 14.385, de 07 de janeiro de 1982. ...
... no uso de suas atribuições contidas no artigo 3º, da Lei n° 14.385, de 07 de janeiro de 1982, ...
... decorrentes da compensação prevista no artigo 2° da Lei nº 14.385, de 07 de janeiro de 1982. ...
... Ementa: Regulamenta a forma de compensação prevista na Lei n° 14.385, de 07 de janeiro de 1982. ...

Ano: 1982