Citações à Lei Nº 14492

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Original

Lei municipal Nº 14116 (6 Ocorrências)

... Ementa: Dá nova redação ao § 2º do artigo 5º da Lei Nº 14.116, de 03 de janeiro de 1980 e outras providências. ...
... Art. 1º O § 2º do artigo 5° da Lei Nº 14.116, de 03 de janeiro de 1980, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 3º O § 1º do artigo 4º, da Lei N° 14.116, de 03 de janeiro de 1980, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Dá nova redação ao § 2º do artigo 5º da Lei Nº 14.116, de 03 de janeiro de 1980 e outras providências. ...
... Art. 1º O § 2º do artigo 5° da Lei Nº 14.116, de 03 de janeiro de 1980, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 3º O § 1º do artigo 4º, da Lei N° 14.116, de 03 de janeiro de 1980, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1980
Lei municipal Nº 14387 (4 Ocorrências)

... para obtenção do limite previsto no artigo 6º da Lei Nº 14.387, de 07 de janeiro de 1982.” ...
... Fiscais, aplica-se o disposto nos artigos 6º e 9º da Lei N° 14.387, de 07 de janeiro de 1982. ...
... para obtenção do limite previsto no artigo 6º da Lei Nº 14.387, de 07 de janeiro de 1982.” ...
... Fiscais, aplica-se o disposto nos artigos 6º e 9º da Lei N° 14.387, de 07 de janeiro de 1982. ...

Ano: 1982

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