Referências à Lei Nº 14492

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14953 (2 Ocorrências)

    ... n° 14.116 de 03 de janeiro de 1980, com redação dada pela Lei nº 14.492 de 17 de dezembro de 1983, o artigo 9º da Lei nº 14.736 de ...

    Ano: 1987

  2. Lei municipal Nº 15070 (2 Ocorrências)

    ... mais a gratificação de produtividade fiscal, tratada nas Leis n°s 14.492, de 17.12.87 e 15.054, de 07.03.88; ...

    Ano: 1988

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