Citações à Lei Nº 14499

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14240 (2 Ocorrências)

    ... da Planta Genérica de Valores de Terrenos, aprovada pela Lei N° 14.240, de 22 de dezembro de 1980. ...

    Ano: 1980

  2. Lei municipal Nº 14361 (2 Ocorrências)

    ... O parágrafo 2° do artigo 8º e o “caput” do artigo 181 da Lei N° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passam a vigorar com a ...

    Ano: 1981

 
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