Referências à Lei Nº 14736

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14953 (2 Ocorrências)

    ... Lei nº 14.492 de 17 de dezembro de 1983, o artigo 9º da Lei nº 14.736 de 05 de junho de 1985. ...

    Ano: 1987

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 13279 (4 Ocorrências)

    ... o Art. 6° da Lei n° 14.387/82, combinado com o Art. 9º, da Lei 14.736, de 05 de junho de 1985. ...

    Ano: 1985

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