Referências à Lei Nº 14850

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14858 (2 Ocorrências)

... que abranja o mesmo período tratado por esta Lei e pela Lei 14.850, de 31 de março de 1986, será deduzida dos reajustes por ...
... que abranja o mesmo período tratado por esta Lei e pela Lei 14.850, de 31 de março de 1986, será deduzida dos reajustes por ...

Ano: 1986
Lei municipal Nº 14931 (4 Ocorrências)

... 3º Fica mantido o limite de que trata o Artigo 5º, da Lei nº 14.850, de 31.03.86. ...
... Art. 6° Exclui-se do limite de que trata o Artigo 5º, da Lei n° 14.850, de 31.03.86, e demais normas sobre o mesmo assunto a ...
... 3º Fica mantido o limite de que trata o Artigo 5º, da Lei nº 14.850, de 31.03.86. ...
... Art. 6° Exclui-se do limite de que trata o Artigo 5º, da Lei n° 14.850, de 31.03.86, e demais normas sobre o mesmo assunto a ...

Ano: 1986

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