Citações à Lei Nº 14939

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Ano
Original

Lei municipal Nº 09699 (4 Ocorrências)

... Executivo autorizado a conceder, nos termos da presente Lei nº 9.699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... este artigo será concedido em observância ao que dispõe a Lei n° 9.699, de 29 de novembro de 1966 e as Leis nºs 10.164, de 26 de ...
... Executivo autorizado a conceder, nos termos da presente Lei nº 9.699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... este artigo será concedido em observância ao que dispõe a Lei n° 9.699, de 29 de novembro de 1966 e as Leis nºs 10.164, de 26 de ...

Ano: 1966
Lei municipal Nº 10164 (2 Ocorrências)

... que dispõe a Lei n° 9.699, de 29 de novembro de 1966 e as Leis nºs 10.164, de 26 de abril de 1969 e 14.123, de 30 de abril de ... ...
... que dispõe a Lei n° 9.699, de 29 de novembro de 1966 e as Leis nºs 10.164, de 26 de abril de 1969 e 14.123, de 30 de abril de ... ...

Ano: 1969

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