Referências à Lei Nº 15070

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15307 (2 Ocorrências)

... em reuniões plenárias, revogado o art. 2º da Lei nº. 15.070, de 02 de junho de 1988. ...
... em reuniões plenárias, revogado o art. 2º da Lei nº. 15.070, de 02 de junho de 1988. ...

Ano: 1990

Ano
Original

Decreto municipal Nº 14392 (4 Ocorrências)

... Art. 36. A percepção de jeton tratada no art. 10 da Lei nº 15.070, de 02 de junho de 1988, ficará limitada de 80% (oitenta ...
... perceberá remuneração na forma prevista no art. 10 da Lei nº 15.070, de 02 de Junho de 1988, respeitado o limite de que trata ...
... Art. 36. A percepção de jeton tratada no art. 10 da Lei nº 15.070, de 02 de junho de 1988, ficará limitada de 80% (oitenta ...
... perceberá remuneração na forma prevista no art. 10 da Lei nº 15.070, de 02 de Junho de 1988, respeitado o limite de que trata ...

Ano: 1988