... Art. 3° O § 4° do Art.2° da Lei N° 15.088, de 29 de julho de 1988, passa a ,vigorar com a seguinte ...

... Art. 4° O § 3°. do Art. 4° da Lei N° 15.088, de 29 de julho de 1988, passa a vigorar com a seguinte ...

... Art. 5° O Art.8° da Lei N° 15.088, de 29 de julho de 1988, passa a vigorar com a seguinte ...

... Art. 6° O Art. 18, caput da Lei N° 15.088, de 29 de julho de 1988, passa a vigorar com a seguinte ...

... Art. 7° Fica acrescido ao art.26 da Lei N° 15.088, de 29 de julho de 1988, um parágrafo único, com a ...

... Art. 8° O Art. 27 da Lei N° 15.088, de 29 de julho de 1988, passa a vigorar 1 coma seguinte ...

... no Diário Oficial, no prazo de 30 (trinta) dias, a Lei N° 15.088, de 29 de julho de 1988, com as alterações efetivadas na ...

... no Diário Oficial, no prazo de 30 (trinta) dias, a Lei N° 15.088, de 29 de julho de 1988, com as alterações efetivadas na ...

... Art. 1º Ficam acrescidos ao Art.2° da Lei N° 15.088 de 29 de julho de 1988, dois Incisos, com as seguintes ...

... Art. 8° O Art. 27 da Lei N° 15.088, de 29 de julho de 1988, passa a vigorar 1 coma seguinte ...

... Ementa: Alterar a Lei N° 15.088 de 29 de julho de 1988, que dispõe sobre o Conselho ...

... Ementa: Alterar a Lei N° 15.088 de 29 de julho de 1988, que dispõe sobre o Conselho ...

... Art. 1º Ficam acrescidos ao Art.2° da Lei N° 15.088 de 29 de julho de 1988, dois Incisos, com as seguintes ...

... Art. 2° O Inciso XII do Art.2° da Lei N° 15.088, de 29 de julho 1988,passa a vigorar com a seguinte ...

... Art. 3° O § 4° do Art.2° da Lei N° 15.088, de 29 de julho de 1988, passa a ,vigorar com a seguinte ...

... Art. 4° O § 3°. do Art. 4° da Lei N° 15.088, de 29 de julho de 1988, passa a vigorar com a seguinte ...

... Art. 5° O Art.8° da Lei N° 15.088, de 29 de julho de 1988, passa a vigorar com a seguinte ...

... Art. 6° O Art. 18, caput da Lei N° 15.088, de 29 de julho de 1988, passa a vigorar com a seguinte ...

... Art. 7° Fica acrescido ao art.26 da Lei N° 15.088, de 29 de julho de 1988, um parágrafo único, com a ...

... por indicação do Plenário do CMDH’s nos termos da Lei 15.088, de 29.06.88. CAPÍTULO ...