Citações à Lei Nº 15093

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 14410 (8 Ocorrências)

    ... Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e dá outras providências. ...

    Ano: 1982

  2. Lei municipal Nº 15053 (2 Ocorrências)

    ... disposições em contrário, em especial os arts. 8º e 12 da Lei nº. 15.053, de 04.03.88. ...

    Ano: 1988

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