Referências à Lei Nº 15093

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15286 (2 Ocorrências)

... 14.410, de 12 de maio de 1982, modificado pelo art. 2° da Lei n° 15.093, de 06 de julho de 1988, acrescenta-se um Parágrafo Único, ...
... 14.410, de 12 de maio de 1982, modificado pelo art. 2° da Lei n° 15.093, de 06 de julho de 1988, acrescenta-se um Parágrafo Único, ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 16207 (2 Ocorrências)

... as disposições em contrário, especialmente o art. 1° da Lei n° 15.093 de 06 de julho de 1988 e o parágrafo 3° do Art. 4° da Lei ...
... as disposições em contrário, especialmente o art. 1° da Lei n° 15.093 de 06 de julho de 1988 e o parágrafo 3° do Art. 4° da Lei ...

Ano: 1996

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