... Ementa: Altera disposições da Lei n° 15.128, de 26 de outubro de 1988, e dá outras providências. ...

... O artigo 3º, o artigo 5°, o artigo 6º e o artigo 9º, da Lei n° 15.128, de 26 de outubro de 1988, passam a vigorar com a seguinte ...

... Ementa: Altera disposições da Lei n° 15.128, de 26 de outubro de 1988, e dá outras providências. ...

... único do art. 5º e o parágrafo único do art. 6º da Lei n° 15.128, de 26 de outubro de 1988. ...

... O artigo 3º, o artigo 5°, o artigo 6º e o artigo 9º, da Lei n° 15.128, de 26 de outubro de 1988, passam a vigorar com a seguinte ...

... no uso das atribuições conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 15.128, de 26 de outubro de 1989. ...