Referências à Lei Nº 15196

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15224 (2 Ocorrências)

... de Vencimentos Básica - TVB de que trata o Anexo Único da Lei nº 15.196, de 23 de fevereiro de 1989, passa a vigorar com os ...
... de Vencimentos Básica - TVB de que trata o Anexo Único da Lei nº 15.196, de 23 de fevereiro de 1989, passa a vigorar com os ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15659 (2 Ocorrências)

... Art. 4º O Parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 15.196, do 24.02.89, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Art. 4º O Parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 15.196, do 24.02.89, passa a vigorar com a seguinte redação: ...

Ano: 1992

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