Referências à Lei Nº 15286

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15392 (4 Ocorrências)

... 58 da Lei 14.410 de 12.05.82, acrescentado pelo Art. 1º da Lei nº 15.286 de 10.11.89, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Art. 9º O Parágrafo único do Art. 5º da Lei 15.286 de 10.11.89 passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... 58 da Lei 14.410 de 12.05.82, acrescentado pelo Art. 1º da Lei nº 15.286 de 10.11.89, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Art. 9º O Parágrafo único do Art. 5º da Lei 15.286 de 10.11.89 passa a vigorar com a seguinte redação: ...

Ano: 1990
Lei municipal Nº 16207 (2 Ocorrências)

... de 06 de julho de 1988 e o parágrafo 3° do Art. 4° da Lei n° 15.286 de 10 de novembro de 1989. ...
... de 06 de julho de 1988 e o parágrafo 3° do Art. 4° da Lei n° 15.286 de 10 de novembro de 1989. ...

Ano: 1996

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