Referências à Lei Nº 15287

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15716 (2 Ocorrências)

... Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, reajustadas pela Lei nº 15.287, de 10 de novembro de 1989, fixadas em UFR's (Unidades ...
... Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, reajustadas pela Lei nº 15.287, de 10 de novembro de 1989, fixadas em UFR's (Unidades ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 16163 (6 Ocorrências)

... Art. 4° As pensões previstas rio artigo 40 da Lei n° 15.287 de 10 de novembro de 1989, são fixadas em R$ 122,85 (cento ...
... Art. 5° O valor da pensão de que trata o artigo 5° da Lei n° 15.287 de 10 de novembro de 1989 fica fixada em R$ 153,00 (cento ...
... Art. 5° O valor da pensão de que trata o artigo 5° da Lei n° 15.287 de 10 de novembro de 1989 fica fixada em R$ 153,00 (cento ...
... Art. 3° As pensões previstas no artigo 3° da Lei no 15.287, de 10 de novembro de 1989, ficam estabelecidas na ...
... Art. 4° As pensões previstas rio artigo 40 da Lei n° 15.287 de 10 de novembro de 1989, são fixadas em R$ 122,85 (cento ...
... Art. 3° As pensões previstas no artigo 3° da Lei no 15.287, de 10 de novembro de 1989, ficam estabelecidas na ...

Ano: 1996

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