Citações à Lei Nº 15299

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14770 (2 Ocorrências)

    ... Lei Estadual nº 8.073, de 30 de novembro de 1979 e pelas Leis Municipais nº 14.770, de 16 de outubro de 1985 e nº 14.851, de 02 de abril de ...

    Ano: 1985

  2. Lei municipal Nº 14851 (2 Ocorrências)

    ... por entidades da administração indireta, autorizadas pelas Leis Municipais nº 14.851, de 02 de abril de 1986, nº 14.936, de 24 de dezembro de ...

    Ano: 1986

 
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