Citações à Lei Nº 15301

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14361 (2 Ocorrências)

... Art. 3º O § 3º do Art. 145 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a dispor da seguinte ...
... Art. 3º O § 3º do Art. 145 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a dispor da seguinte ...

Ano: 1981
Lei municipal Nº 15197 (4 Ocorrências)

... Art. 1º O inciso IV do Art. 7º da Lei n° 15.197, de 27 de fevereiro de 1989, passa a vigorar com a ...
... Art. 2° O Art. 7º da Lei n° 15.197, de 27 de fevereiro de 1989, fica acrescentado do inciso ...
... Art. 1º O inciso IV do Art. 7º da Lei n° 15.197, de 27 de fevereiro de 1989, passa a vigorar com a ...
... Art. 2° O Art. 7º da Lei n° 15.197, de 27 de fevereiro de 1989, fica acrescentado do inciso ...

Ano: 1989

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