Citações à Lei Nº 15414

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 15342 (4 Ocorrências)

    ... por força do disposto no Parágrafo Único do art. 14 da Lei Nº. 15.342 de 06.04.90 e na forma do Anexo V, da mesma Lei Nº. ...

    Ano: 1990

  2. Lei municipal Nº 15399 (4 Ocorrências)

    ... da Administração Direta e constantes do Anexo I da Lei Nº 15.399 de 27.07.90, ficam reajustados em 12,92% (doze vírgula ...

    Ano: 1990

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