Referências à Lei Nº 15414

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15426 (4 Ocorrências)

... Grupo Administrativo - GA, de que trata o Anexo I da mesma Lei n° 15.414/90, ficam majorados, a título de reposição de perdas, em mais ...
... Grupo Administrativo - GA, de que trata o Anexo I da mesma Lei n° 15.414/90, ficam majorados, a título de reposição de perdas, em mais ...
... da Administração Direta e constante do Anexo I da Lei nº 15.414 de 15.08.90, ficam reajustados em 12,03% a partir de ...
... da Administração Direta e constante do Anexo I da Lei nº 15.414 de 15.08.90, ficam reajustados em 12,03% a partir de ...

Ano: 1990
Lei municipal Nº 15442 (2 Ocorrências)

... Art. 4° Os Anexos III e IV da Lei n° 15.414 de 15.08.90, passam a ser os constantes dos Anexos III e ...
... Art. 4° Os Anexos III e IV da Lei n° 15.414 de 15.08.90, passam a ser os constantes dos Anexos III e ...

Ano: 1990

Ano
Original

Decreto municipal Nº 15204 (2 Ocorrências)

... atribuições e tendo em vista o disposto no Artigo 2º da Lei n° 15.414, de 15 de agosto de 1990, ...
... atribuições e tendo em vista o disposto no Artigo 2º da Lei n° 15.414, de 15 de agosto de 1990, ...

Ano: 1990