Citações à Lei Nº 15442

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15414 (2 Ocorrências)

... Art. 4° Os Anexos III e IV da Lei n° 15.414 de 15.08.90, passam a ser os constantes dos Anexos III e ...
... Art. 4° Os Anexos III e IV da Lei n° 15.414 de 15.08.90, passam a ser os constantes dos Anexos III e ...

Ano: 1990
Lei municipal Nº 15429 (2 Ocorrências)

... da Administração Direta e constantes do Anexo I da Lei n° 15.429 de 15.10.90, ficam reajustados em 14,20% a partir de ...
... da Administração Direta e constantes do Anexo I da Lei n° 15.429 de 15.10.90, ficam reajustados em 14,20% a partir de ...

Ano: 1990

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