Referências à Lei Nº 15442

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15461 (2 Ocorrências)

... da Administração Direta e constantes do Anexo I da Lei n° 15.442 de 19.11.90, ficam reajustados em 15.58%, a partir de 19 ...
... da Administração Direta e constantes do Anexo I da Lei n° 15.442 de 19.11.90, ficam reajustados em 15.58%, a partir de 19 ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 15469 (2 Ocorrências)

... da Tabela de Retribuição Pecuniária Básica - TRPB, anexa à Lei nº 15.442, de 19 de novembro de 1990. ...
... da Tabela de Retribuição Pecuniária Básica - TRPB, anexa à Lei nº 15.442, de 19 de novembro de 1990. ...

Ano: 1991

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