Citações à Lei Nº 15512

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15502 (2 Ocorrências)

... Ementa: Reajusta os valores constantes do Anexo II, da Lei nº 15.502, de 12 de julho de 1931 e dá outras providências. ...
... Ementa: Reajusta os valores constantes do Anexo II, da Lei nº 15.502, de 12 de julho de 1931 e dá outras providências. ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 16054 (2 Ocorrências)

... Art. 2º Os incisos I, II e III, do § 2°, do artigo 13, da Lei n° 16.054, de 03 de março de 1983, passam a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2º Os incisos I, II e III, do § 2°, do artigo 13, da Lei n° 16.054, de 03 de março de 1983, passam a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1995

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