Citações à Lei Nº 15513

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15060 (2 Ocorrências)

... Art. 2º Os incisos I, II e III, do § 2º, do artigo 17 da Lei nº 15.060, de 17 de maio de 1988, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2º Os incisos I, II e III, do § 2º, do artigo 17 da Lei nº 15.060, de 17 de maio de 1988, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 15503 (4 Ocorrências)

... Ementa: Reajusta os valores constantes no Anexo II, da Lei nº 15.503, de 12 de julho de 1991 e dá outras providências. ...
... aos meses de agosto e setembro de 1991 - Anexo II da Lei nº 15.503, de 12 de julho de 1991, passam a ser os constantes do ...
... Ementa: Reajusta os valores constantes no Anexo II, da Lei nº 15.503, de 12 de julho de 1991 e dá outras providências. ...
... aos meses de agosto e setembro de 1991 - Anexo II da Lei nº 15.503, de 12 de julho de 1991, passam a ser os constantes do ...

Ano: 1991

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