Referências à Lei Nº 15513

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15521 (2 Ocorrências)

... a tabela de agosto de 1991 constante do Anexo Único, da Lei nº 15.513, de 30 de agosto de 1991, passa a ser a constante do Anexo ...
... a tabela de agosto de 1991 constante do Anexo Único, da Lei nº 15.513, de 30 de agosto de 1991, passa a ser a constante do Anexo ...

Ano: 1991

Ano
Original

Decreto municipal Nº 19031 (4 Ocorrências)

... nº 15.054, de 08.03.88 e com o inciso I, do artigo 2º da Lei Municipal nº 15.513, de 30.08.1991. ...
... membros remunerados na forma do inciso I, do artigo 2º da Lei Municipal nº 15.513, de 30.08.1991, e seu auxiliar nos termos do parágrafo 3º, ...
... nº 15.054, de 08.03.88 e com o inciso I, do artigo 2º da Lei Municipal nº 15.513, de 30.08.1991. ...
... membros remunerados na forma do inciso I, do artigo 2º da Lei Municipal nº 15.513, de 30.08.1991, e seu auxiliar nos termos do parágrafo 3º, ...

Ano: 2001