Citações à Lei Nº 15522

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15503 (4 Ocorrências)

    ... (cinco por cento) sobre a Tabela de setembro constante da Lei nº 15.503, de 12 de julho de 1991. ...

    Ano: 1991

  2. Lei municipal Nº 15512 (2 Ocorrências)

    ... a Tabela de agosto de 1991, constante do Anexo Único, da Lei nº 15.512, de 30 de agosto 1991, passa a ser a constante do Anexo ...

    Ano: 1991

 
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