Citações à Lei Nº 15547

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Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... ao art. 103, Parágrafo único, incisos I e II da Lei Orgânica do Recife. TÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA ...
... ao art. 103, Parágrafo único, incisos I e II da Lei Orgânica do Recife. TÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 14511 (10 Ocorrências)

... para o emprego do solo Criado, quando da revisão da Lei 14.511/83; c) a identificação e delimitação ...
... e vinte) dias. § 2º A revisão da Lei 14.511/83 deverá ser antecipada por uma avaliação dos serviços ...
... O Projeto de Lei de Uso do Solo resultante da revisão da Lei 14.511/83 deverá ser apreciado e votado, pelo Poder Legislativo, no ...
... Criado e Outorga Onerosa dar-se-á a partir da revisão da Lei 14.511/83, nas áreas determinadas no Plano Setorial de Uso e ...
... Parágrafo único. Quando da revisão da Lei 14.511/83, serão definidos os coeficientes de utilização para ...
... para o emprego do solo Criado, quando da revisão da Lei 14.511/83; c) a identificação e delimitação ...
... e vinte) dias. § 2º A revisão da Lei 14.511/83 deverá ser antecipada por uma avaliação dos serviços ...
... O Projeto de Lei de Uso do Solo resultante da revisão da Lei 14.511/83 deverá ser apreciado e votado, pelo Poder Legislativo, no ...
... Criado e Outorga Onerosa dar-se-á a partir da revisão da Lei 14.511/83, nas áreas determinadas no Plano Setorial de Uso e ...
... Parágrafo único. Quando da revisão da Lei 14.511/83, serão definidos os coeficientes de utilização para ...

Ano: 1983

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