... Ementa: Altera a Lei Nº 15.508, de 31 de julho de 1991 e dá outras providências. ...
... Art. 1º A gratificação prevista no artigo 4º, da Lei nº 15.508, de 31 de julho 1991, não será paga ao servidor da ...
... para a representação constante do artigo 2º e seu § 1º da Lei nº 15.508, de 31 de julho de 1991. § 2º ...
... Ementa: Altera a Lei Nº 15.508, de 31 de julho de 1991 e dá outras providências. ...
... Art. 1º A gratificação prevista no artigo 4º, da Lei nº 15.508, de 31 de julho 1991, não será paga ao servidor da ...
... para a representação constante do artigo 2º e seu § 1º da Lei nº 15.508, de 31 de julho de 1991. § 2º ...