Referências à Lei Nº 15602

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15703 (2 Ocorrências)

... Lei, observado o que dispõe o artigo 1º, Anexo II, da Lei nº 15.602, de 06 de fevereiro de 1992, para efeito de progressão ...
... Lei, observado o que dispõe o artigo 1º, Anexo II, da Lei nº 15.602, de 06 de fevereiro de 1992, para efeito de progressão ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15839 (4 Ocorrências)

... em contrário, em especial os arts. 1º, 3º e 4º da Lei nº 15.602, de 06.02.92. ...
... final do contrato celebrado com fundamento no artigo 4º da Lei nº 15.602, de 06.02.92. ...
... em contrário, em especial os arts. 1º, 3º e 4º da Lei nº 15.602, de 06.02.92. ...
... final do contrato celebrado com fundamento no artigo 4º da Lei nº 15.602, de 06.02.92. ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 15880 (6 Ocorrências)

... final do contrato celebrado com fundamento no artigo 4° da Lei 15.602, de 06.02.92. ...
... Ementa: Altera as Leis nºs 15.602, de 06.02.92 e 15.662, de 31.07.92 e dá outras ...
... final do contrato celebrado com fundamento no artigo 4° da Lei 15.602, de 06.02.92. ...
... em contrário, em especial os Arts. 1°, 3°, e 4° da Lei 15.602, de 06.02.92, e art. 6° da Lei n° 15.839, de 27.12.93. ...
... Ementa: Altera as Leis nºs 15.602, de 06.02.92 e 15.662, de 31.07.92 e dá outras ...
... em contrário, em especial os Arts. 1°, 3°, e 4° da Lei 15.602, de 06.02.92, e art. 6° da Lei n° 15.839, de 27.12.93. ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 15937 (2 Ocorrências)

... Art. 1° As funções gratificadas, instituídas pela Lei n° 15.602, de 6 de fevereiro de 1992, ficam revigoradas e ...
... Art. 1° As funções gratificadas, instituídas pela Lei n° 15.602, de 6 de fevereiro de 1992, ficam revigoradas e ...

Ano: 1994

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Lei municipal Nº 15703 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15839 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15880 (6 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15937 (2 Ocorrências)