Citações à Lei Nº 15643

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 15127 (2 Ocorrências)

    ... §§ 1º e 2º, incisos I, II, III e IV e artigo 26, todos da Lei Nº 15.127, de 25 de outubro de 1988. ...

    Ano: 1988

  2. Lei municipal Nº 15335 (2 Ocorrências)

    ... integrante do Regime Jurídico único instituído pela Lei Nº 15.335, de 12 de fevereiro do 1990, bem como a dos servidores da ...

    Ano: 1990

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