Referências à Lei Nº 15645

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16062 (6 Ocorrências)

... as disposições em contrário, especialmente o Art. 19 da Lei n° 15.645, de 19 de junho de 1992. ...
... Ementa: Altera a redação do Art. 4° da Lei n° 15.645, de 19 de Junho de 1992, para permitir a implantação e ...
... Art. 1° O Art. 4° da Lei n° 15.645, de 19 de junho de 1992, passa a viger com a seguinte ...
... as disposições em contrário, especialmente o Art. 19 da Lei n° 15.645, de 19 de junho de 1992. ...
... Ementa: Altera a redação do Art. 4° da Lei n° 15.645, de 19 de Junho de 1992, para permitir a implantação e ...
... Art. 1° O Art. 4° da Lei n° 15.645, de 19 de junho de 1992, passa a viger com a seguinte ...

Ano: 1995

Ano
Original

Decreto municipal Nº 19376 (2 Ocorrências)

... o contido no inciso IV do parágrafo único do artigo 18 da Lei Municipal nº 15.645, de 19/06/92; CONSIDERANDO o teor ...
... o contido no inciso IV do parágrafo único do artigo 18 da Lei Municipal nº 15.645, de 19/06/92; CONSIDERANDO o teor ...

Ano: 2002