Citações à Lei Nº 15662

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)

    ... meses, na hipótese dos incisos II,V e VI, do artigo 95 da Lei nº 14.728, de 08/03/85; III - com vínculo ...

    Ano: 1985

  2. Lei municipal Nº 15127 (2 Ocorrências)

    ... único e 56 a 1, do Título IV, Capítulo único, todos da Lei nº 15.127, de 25 de outubro de 1988. ...

    Ano: 1988

 
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