Citações à Lei Nº 15671

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14090 (2 Ocorrências)

    ... Ementa: Altera a Lei nº 14.090, de 21 de dezembro de 1979, e estabelece normas para ...

    Ano: 1979

  2. Lei municipal Nº 14511 (2 Ocorrências)

    ... obedecer ao afastamento frontal inicial previsto na Lei nº 14.511/83. § 2º As rampas de acesso e o ...

    Ano: 1983

 
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