Citações à Lei Nº 15702

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)

    ... meses, na hipótese dos incisos II, V e VI, do artigo 95 da Lei Nº 14.728, de 08 de março de 1985; III - com ...

    Ano: 1985

  2. Lei municipal Nº 15132 (2 Ocorrências)

    ... único e 50 a 54, do Título IV, Capítulo único, todos da Lei Nº 15.132, de 11 de novembro de 1988. ...

    Ano: 1988

 
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