Referências à Lei Nº 15706

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 15893 (2 Ocorrências)

    ... as disposições em contrário e especificamente às leis nºs 15.706 de 22 de outubro de 1992 e 15.872 de 28 de janeiro de ...

    Ano: 1994

  2. Lei municipal Nº 16093 (2 Ocorrências)

    ... Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Leis n°s 15.706, de 22 de outubro de 1992 e n° 15.872, de 28 de janeiro de ...

    Ano: 1995

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