Referências à Lei Nº 15713

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 15738 (2 Ocorrências)

    ... trata a alínea “c” do art. 1º e respectivo Anexo VII da Lei 15.713, de 11.12.92, passa a se denominar Quadro de Funções ...

    Ano: 1992

  2. Lei municipal Nº 15831 (2 Ocorrências)

    ... de funções gratificadas de Direção Escolar, de que trata a Lei nº 15.713, de 11 de Dezembro de 1992,com a redação dada pelo art. 56 ...

    Ano: 1993

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