Referências à Lei Nº 15758

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15781 (2 Ocorrências)

... o Art. 7º da Lei nº 15.738/92, com os ajustes definidos na Lei nº 15.758/93 e no Art. 4º do Decreto nº 16.149/93, passa a ter a ...
... o Art. 7º da Lei nº 15.738/92, com os ajustes definidos na Lei nº 15.758/93 e no Art. 4º do Decreto nº 16.149/93, passa a ter a ...

Ano: 1993
Lei municipal Nº 15873 (2 Ocorrências)

... I da Lei nº 15.738, de 29.12.92, com a redação dada pela Lei nº 15.758, de 05.02.93, para os órgãos que integram a Administração ...
... I da Lei nº 15.738, de 29.12.92, com a redação dada pela Lei nº 15.758, de 05.02.93, para os órgãos que integram a Administração ...

Ano: 1994

Ano
Original

Decreto municipal Nº 18281 (4 Ocorrências)

... uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina a Lei nº 15.758, de 30 de dezembro de 1992, ...
... uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina a Lei nº 15.758, de 30 de dezembro de 1992, ...
... da obediência às disposições constantes no Artigo 42 da Lei n° 15.758/92. Art. 2° ...
... da obediência às disposições constantes no Artigo 42 da Lei n° 15.758/92. Art. 2° ...

Ano: 1999