Citações à Lei Nº 15771

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15704 (2 Ocorrências)

    ... que couber o Quadro Conversor de que trata o Anexo II da Lei Nº 15.704, de 21 de outubro de 1992, mantida a Tabela do Anexo III, ...

    Ano: 1992

  2. Lei municipal Nº 15756 (2 Ocorrências)

    ... 21 de outubro de 1992, mantida a Tabela do Anexo III, da Lei 15.756, de 20 de janeiro de 1993. ...

    Ano: 1993

 
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