Referências à Lei Nº 15821

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (4 Ocorrências)

... § 1º Revogado (Art. 10 da Lei 15.821 de 26/11/93) § 2º Com ...
... antieconômica; d) revogada (Art. 10 da Lei 15.821 de 26/11/93) II - revogado (Art. ...
... § 1º Revogado (Art. 10 da Lei 15.821 de 26/11/93) § 2º Com ...
... antieconômica; d) revogada (Art. 10 da Lei 15.821 de 26/11/93) II - revogado (Art. ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 15957 (2 Ocorrências)

... O parágrafo 2° do art. 34, e seu parágrafo 3°, criado pela Lei 15.821/93, o item 49 do art. 102, o art. 107, o art. 108, o ...
... O parágrafo 2° do art. 34, e seu parágrafo 3°, criado pela Lei 15.821/93, o item 49 do art. 102, o art. 107, o art. 108, o ...

Ano: 1994

Ano
Original

Decreto municipal Nº 16525 (2 Ocorrências)

... de dezembro de 1991, com a redação dada pelo artigo 5º da Lei Nº 15.821, de 26 de novembro de 1993; ...
... de dezembro de 1991, com a redação dada pelo artigo 5º da Lei Nº 15.821, de 26 de novembro de 1993; ...

Ano: 1994