Citações à Lei Nº 15837

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15391 (2 Ocorrências)

    ... duzentos e quinze mil cruzeiros reais), autorizadas pelas leis nº 15.391, de 06 de julho de 1991 e nº 15.757, de 05 de fevereiro de ...

    Ano: 1990

  2. Lei municipal Nº 15775 (4 Ocorrências)

    ... de acordo com o parágrafo único de artigo 12 da Lei nº 15.775, de 02 de julho de 1993. ...

    Ano: 1993

 
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