Referências à Lei Nº 15842

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16376 (2 Ocorrências)

    ... Ementa: Modifica a Lei 15.842, de 29 de dezembro de 1993 e dá outras providências. ...

    Ano: 1998

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 17110 (2 Ocorrências)

    ... - o veículo substituto deverá atender os dispositivos da Lei Municipal N° 15.842, de 29 de dezembro de 1993; III - ...

    Ano: 1995

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