Referências à Lei Nº 15885

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Ano
Original

Lei municipal Nº 16004 (2 Ocorrências)

... Comitê Recifense de Morbi-mortalidade Materna, criado pela Lei Municipal N° 15.885/94. Seção IV ...
... Comitê Recifense de Morbi-mortalidade Materna, criado pela Lei Municipal N° 15.885/94. Seção IV ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 16227 (2 Ocorrências)

... 6° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei n° 15.885/94. Recife, 31 ...
... 6° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei n° 15.885/94. Recife, 31 ...

Ano: 1996

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