Referências à Lei Nº 15896

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16515 (2 Ocorrências)

    ... anos, o direito real de uso, concedido nos termos da Lei n° 15.896/94, ao Núcleo de Apoio a Criança com câncer - NACC, do ...

    Ano: 1999

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 15791 (2 Ocorrências)

    ... dos recursos orçamentários para o PREZEIS, conforme Lei nº 15.896 de 27 de julho de 1990; c) ...

    Ano: 1992

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