Citações à Lei Nº 15929

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15562 (2 Ocorrências)

    ... em contrário, observado o disposto no Art. 4° da Lei 15562, de 27.12.91. ...

    Ano: 1991

  2. Lei municipal Nº 15781 (2 Ocorrências)

    ... Patrimonial, instituídos como Classes em série pela Lei n° 15.781, de 20.08.93, passam a ser definidos na forma constante no ...

    Ano: 1993

 
Nenhum decreto encontrado

Topo