Referências à Lei Nº 15933

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 16723 (6 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei n° 15.933/94, que trata do Imposto sobre Vendas a Varejo de ...
... da Lei n° 15.563/91, com a nova redação introduzida pela Lei n° 15.933/94, considerar-se-á o preço estabelecido pelo Governo Federal ...
... sido recolhido pelo responsável, na forma prevista na Lei n° 15.933/94, fica obrigado a arquivar as Notas Fiscais de Entrada de ...
... Ementa: Regulamenta a Lei n° 15.933/94, que trata do Imposto sobre Vendas a Varejo de ...
... da Lei n° 15.563/91, com a nova redação introduzida pela Lei n° 15.933/94, considerar-se-á o preço estabelecido pelo Governo Federal ...
... sido recolhido pelo responsável, na forma prevista na Lei n° 15.933/94, fica obrigado a arquivar as Notas Fiscais de Entrada de ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16742 (6 Ocorrências)

... 91 e 92 do CTM, com a redação que lhes foi dada pela Lei nº 15.933 de 17.08.94. ...
... I - autorização para retenção do IVVC, Lei n° 15.933/94; II - base de cálculo para ...
... sido recolhido pelo responsável, na forma prevista na Lei n° 15.933/94, fica obrigado a arquivar as Notas Fiscais de Entrada de ...
... 91 e 92 do CTM, com a redação que lhes foi dada pela Lei nº 15.933 de 17.08.94. ...
... I - autorização para retenção do IVVC, Lei n° 15.933/94; II - base de cálculo para ...
... sido recolhido pelo responsável, na forma prevista na Lei n° 15.933/94, fica obrigado a arquivar as Notas Fiscais de Entrada de ...

Ano: 1994

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Decreto municipal Nº 16723 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 16742 (6 Ocorrências)