Referências à Lei Nº 15945

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Ano
Original

Lei municipal Nº 16231 (2 Ocorrências)

... da Lei Nº 15.735, de 21 de dezembro de 1992, alterada pela Lei N° 15.945, de 26 de agosto de 1994, em cumprimento à Emenda N° 05/96 ...
... da Lei Nº 15.735, de 21 de dezembro de 1992, alterada pela Lei N° 15.945, de 26 de agosto de 1994, em cumprimento à Emenda N° 05/96 ...

Ano: 1996
Lei municipal Nº 16704 (2 Ocorrências)

... da lei n° 15.735 de 21 de dezembro de 1992, alterada pela Lei 15.945, de 26 de agosto de 1994, passam a vigorar com a seguinte ...
... da lei n° 15.735 de 21 de dezembro de 1992, alterada pela Lei 15.945, de 26 de agosto de 1994, passam a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2001

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