Referências à Lei Nº 15957

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

... do § 7° introduzida pelo art. 1° da Lei 15.957 de 08/10/1994. § 8º Quando ...
... do § 7° introduzida pelo art. 1° da Lei 15.957 de 08/10/1994. § 8º Quando ...

Ano: 1991

Ano
Original

Decreto municipal Nº 16865 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que a Lei 15.957 de 28 de setembro de 1994 dá nova redação ao parágrafo 7° ...
... CONSIDERANDO que a Lei 15.957 de 28 de setembro de 1994 dá nova redação ao parágrafo 7° ...

Ano: 1994