Referências à Lei Nº 16012

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16467 (2 Ocorrências)

    ... 15.887 de 15 de abril de 1994, com a redação que lhe deu a Lei nº 16.012 de 20 de março de 1995, um parágrafo único com a seguinte ...

    Ano: 1999

  2. Lei municipal Nº 17092 (2 Ocorrências)

    ... Lei 15.978, de 02 de dezembro de 1994; artigos 1º e 2º da Lei 16.012, de 20 de março de 1995; artigo 1º e seu parágrafo único ...

    Ano: 2005

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